Termos & Condições

Estes Termos e Condições regem o uso deste website operado pela DEVLINK. Ao acessar ou utilizar este site, você declara concordar integralmente com os termos abaixo e com toda a legislação brasileira aplicável.

1. Identificação do Operador

Este website é operado por:

• Razão Social: DEVLINK LTDA
• CNPJ: 47.590.684/0001-92
• Natureza Jurídica: 206-2 — Sociedade Empresária Limitada (ME)
• Sede: Q SGAS 915, Conj B Bloco D Sala 103 — Asa Sul — Brasília/DF — CEP 70.390-150

2. Atividades Desempenhadas

Conforme registro na Receita Federal do Brasil, as atividades econômicas declaradas pela DEVLINK são:

• Atividade principal (CNAE 82.19-9-99): Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo
• Atividade secundária (CNAE 62.01-5-01): Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
• Atividade secundária (CNAE 95.11-8-00): Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos

3. Uso do Website

Este website tem caráter informativo e institucional, destinado a apresentar a DEVLINK, seus serviços e seus canais de contato. Você se compromete a utilizá-lo apenas para fins lícitos e de forma que não viole direitos de terceiros.

4. Prestação dos Serviços

A contratação efetiva de qualquer serviço de desenvolvimento de software, apoio administrativo ou manutenção de equipamentos se dá exclusivamente por meio de proposta comercial e instrumento contratual próprio, formalizado entre a DEVLINK e o contratante.

Os valores, prazos, escopo, garantias, propriedade intelectual e demais condições específicas de cada projeto são tratados no contrato individual, prevalecendo sobre eventuais informações genéricas contidas neste website.

5. Propostas e Orçamentos

Propostas técnicas e orçamentos podem ser solicitados pelos canais oficiais. Salvo indicação em contrário, propostas têm validade limitada e estão sujeitas a revisão caso haja alteração no escopo, nos requisitos ou nas condições técnicas previstas.

6. Propriedade Intelectual dos Projetos

A titularidade do software desenvolvido sob encomenda é definida no contrato específico de cada projeto. Salvo disposição expressa em contrário, ferramentas, frameworks, bibliotecas e componentes auxiliares utilizados na execução permanecem de titularidade da DEVLINK ou de seus respectivos detentores.

7. Propriedade Intelectual do Website

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, marcas, logotipos, layout e código-fonte — é de titularidade da DEVLINK ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

8. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para páginas externas. A DEVLINK não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DEVLINK não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso deste website, ou da confiança em informações aqui disponibilizadas — sem prejuízo das obrigações contratuais expressamente assumidas em cada serviço.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos & Condições poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada neste endereço, com a respectiva data de vigência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos & Condições, entre em contato: